O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, deu mais um passo para ampliar seu controle sobre o país ao encaminhar ao Congresso um projeto de lei que aumenta o mandato presidencial de seis para sete anos e estabelece novas regras que podem impedir a participação da oposição nas eleições.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira (28) à Assembleia Nacional, controlada por aliados do governo, e deve ser votada no início de setembro. Segundo o presidente do Legislativo, Gustavo Porras, a mudança busca garantir um mandato de sete anos, com possibilidade de renovação.

O projeto também prevê mecanismos para barrar a candidatura de opositores, classificados pelo governo como "traidores" e "golpistas" ligados aos Estados Unidos, termos frequentemente utilizados por Ortega para se referir aos seus adversários políticos.

Ao defender a proposta, Porras afirmou que a ampliação do mandato presidencial proporcionará maior estabilidade política e permitirá continuidade às políticas públicas.

Já a copresidente e vice-presidente Rosario Murillo, esposa de Ortega, informou que o texto será submetido a consultas com diferentes setores da sociedade antes da aprovação definitiva, embora o Congresso tenha ampla maioria governista.

A iniciativa ocorre dez dias após Daniel Ortega anunciar que a Nicarágua deixaria de realizar eleições presidenciais, medida que provocou críticas internacionais e foi interpretada como a formalização do regime autoritário no país.

Analistas apontam que a decisão consolida o poder concentrado nas mãos de Ortega e Murillo, reforçando o modelo de governo baseado no controle das instituições e na eliminação da concorrência política.

O ex-candidato presidencial Félix Maradiaga, preso entre 2021 e 2023 antes de ser deportado para os Estados Unidos, afirmou que a medida demonstra o receio do governo diante de qualquer possibilidade de disputa democrática.

Especialistas também avaliam que a Nicarágua caminha para consolidar uma "ditadura familiar", com Ortega e Murillo exercendo controle absoluto sobre os principais poderes do Estado.

No poder desde 2007 de forma ininterrupta, além de um primeiro mandato na década de 1980, Ortega tem sido alvo de sucessivas denúncias por violações de direitos humanos.

A Organização das Nações Unidas (ONU) acusa o governo nicaraguense de transformar o país em um Estado autoritário e de promover perseguições sistemáticas contra opositores, jornalistas, religiosos e organizações civis.

Em 2018, a repressão aos protestos contra o governo deixou mais de 300 mortos, segundo organismos internacionais.

As relações da Nicarágua com o Brasil também se deterioraram nos últimos anos. Em 2024, o governo de Ortega expulsou o embaixador brasileiro após divergências diplomáticas envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.