A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 enfrenta resistência no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para que a proposta avance.

A PEC prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando a chamada escala 5x2.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não recebeu qualquer comunicação sobre o envio da proposta. Uma reunião que discutiria o tema entre Otto e Alcolumbre chegou a ser prevista para esta semana, mas acabou cancelada.

A demora tem gerado críticas entre parlamentares governistas. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) cobrou que a proposta seja analisada ainda neste semestre. Já a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o tema precisa ser tratado como prioridade nacional.

Nos bastidores, especialistas avaliam que a estratégia de adiar a discussão está ligada ao impacto político e econômico da medida. A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que o tema ganhou forte repercussão social e que lideranças preferem evitar decisões imediatas em ano eleitoral.

Enquanto a PEC do fim da escala 6x1 permanece parada, Alcolumbre despachou para a CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição. O texto mantém a jornada atual e amplia mecanismos de contratação por hora trabalhada.

A discussão também ganhou novos contornos após o presidente do Senado pautar e aprovar um projeto que utiliza recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas do agronegócio. Segundo cálculos do governo federal, a medida pode gerar impacto fiscal de até R$ 140 bilhões em dez anos.

O contraste entre a rapidez para votar projetos de grande impacto financeiro e a demora na análise da PEC do fim da escala 6x1 tem alimentado críticas de parlamentares favoráveis à redução da jornada de trabalho.

Até o momento, não há previsão oficial para que a proposta seja enviada à Comissão de Constituição e Justiça.