A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o regime de urgência para o Projeto de Lei 957/2024, que promove mudanças no Código de Mineração brasileiro e abre caminho para uma votação rápida da proposta diretamente no plenário.

O texto recebeu 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser analisado pelos deputados sem precisar passar pelas comissões temáticas da Casa.

A proposta divide opiniões dentro do Congresso. Defensores afirmam que a medida moderniza regras consideradas ultrapassadas e reduz a burocracia para pequenos mineradores e garimpeiros. Já críticos alertam para possíveis impactos ambientais e para o fortalecimento da atividade garimpeira em áreas sensíveis.

O relator da matéria, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), argumenta que o atual sistema favorece grandes mineradoras e dificulta o acesso de pequenos empreendedores a áreas com potencial mineral.

Segundo ele, a proposta busca democratizar o setor e acelerar processos que hoje levam anos para serem concluídos.

Do outro lado, parlamentares ligados à base governista e à pauta ambiental afirmam que o projeto pode enfraquecer mecanismos de fiscalização e ampliar riscos de exploração irregular.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) classificou a proposta como uma tentativa de flexibilizar o controle sobre o garimpo e alertou para impactos semelhantes aos registrados em áreas indígenas afetadas pela mineração ilegal.

Especialistas também manifestaram preocupação. O pesquisador Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, avalia que o projeto amplia permissões para atividades garimpeiras sem criar novas salvaguardas socioambientais.

Entre os pontos mais debatidos está a criação de novas modalidades de autorização para exploração mineral e a redução dos prazos para análise de processos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que já enfrenta limitações estruturais e falta de pessoal.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa grandes empresas do setor, também demonstrou preocupação com alguns dispositivos da proposta, especialmente aqueles que permitem maior atuação de garimpeiros em áreas já concedidas para exploração mineral.

O Código de Mineração em vigor foi criado em 1967 e, segundo parlamentares favoráveis ao projeto, necessita de atualização para acompanhar a evolução tecnológica e econômica do setor.

A expectativa é que a proposta seja levada ao plenário da Câmara nas próximas semanas.