Deputados distritais extinguem jornada 6x1 de terceirizados
Toto: Comunicação CLDF A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou nesta quarta-feira (17) um ato da Mesa Diretora que extingue a escala de trabalho 6x1 para os trabalhadores terceirizados que atuam na Casa. A medida estabelece jornada máxima de oito horas diárias e carga semanal limitada a 40 horas.
A decisão foi assinada pelos integrantes da Mesa Diretora e não precisou passar por votação em plenário. Com a mudança, os gestores dos contratos firmados com empresas terceirizadas terão prazo de 15 dias para adequar os horários de entrada e saída dos funcionários.
A iniciativa foi proposta pelo vice-presidente da CLDF, deputado distrital Ricardo Vale (PT), que defendeu a medida como uma forma de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que prestam serviços na Câmara Legislativa.
“É possível construir relações de trabalho mais humanas e garantir condições dignas para quem presta serviços essenciais à sociedade”, afirmou o parlamentar em nota.
Segundo Ricardo Vale, a mudança representa um passo importante na discussão sobre a redução da jornada de trabalho.
“O fim da escala 6x1 na CLDF é um avanço importante e um exemplo que precisa ser ampliado para todo o Distrito Federal”, destacou.
A decisão ocorre em meio ao debate nacional sobre o fim da escala 6x1. No Congresso Nacional, propostas que reduzem a jornada de trabalho e ampliam os períodos de descanso seguem em discussão.
Projeto em tramitação
A CLDF também analisa o Projeto de Lei nº 1.429/2024, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol), que prevê a adoção de jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso para trabalhadores contratados pelo poder público distrital.
O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, mas ainda precisa passar pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em plenário.




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