A realidade

Cada audiência é um fardo. Cada olhar dos réus, uma pontada. Como defensor, minha missão é lutar pela justiça, pela aplicação correta da lei, pela proporcionalidade. Mas, no que tange aos processos do 8 de janeiro, a desproporcionalidade salta aos olhos, e a dor de ver pessoas absolutamente inocentes sendo presas, sem merecer, é algo que me consome a cada sessão.

Lembro-me de um filme francês, cuja atmosfera de opressão e a sensação de um sistema que esmaga o indivíduo sem piedade me vêm à mente. Não é apenas a liberdade que está em jogo, mas a dignidade humana, a presunção de inocência e o devido processo legal, pilares de qualquer Estado Democrático de Direito.

A desproporcionalidade que choca

Os argumentos jurídicos são sólidos e claros. A tipificação penal, em muitos casos, é forçada. Vemos acusações de crimes graves, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicadas a indivíduos que, na maioria das vezes, estavam ali por convicção política, por desinformação, ou simplesmente por estarem no lugar errado na hora errada.

A intenção de derrubar um regime democrático, que exige um dolo específico e uma organização complexa, não pode ser presumida para todos os presentes.

A pena, então, torna-se um instrumento de vingança, e não de justiça. Condenações a anos de prisão, em regime fechado, para pessoas que não cometeram atos de violência, que não portavam armas, que não tinham qualquer poder de liderança ou organização, são um ultraje à proporcionalidade.

O direito penal deve ser a ultima ratio, a última medida, e não a primeira resposta a um problema complexo que envolveu, sim, vandalismo e desordem, mas não necessariamente a intenção de golpe por parte de todos os envolvidos.

Abusos processuais e a dor da impotência

Os abusos do então relator, que se tornaram notórios, são uma mancha indelével neste processo. A condução das investigações, a restrição ao direito de defesa, a inversão do ônus da prova e a desconsideração de provas que poderiam beneficiar os réus são elementos que comprometem a legitimidade de todo o trâmite.

A sensação é de que a condenação já estava pré-determinada, e o processo, em muitos momentos, serviu apenas para formalizar uma decisão política, e não jurídica.

Minha dor, como defensor, é ver o desespero nos olhos das famílias, a incompreensão dos réus que se veem privados de sua liberdade por atos que, em um contexto normal, teriam consequências muito menos severas.

É a dor de lutar contra um muro de intransigência, de argumentar com a lei na mão e ver a lei ser ignorada em nome de uma narrativa.

É a dor de saber que a justiça, que deveria ser cega para as paixões políticas, parece ter aberto os olhos para julgar com base em conveniências.

Não se trata de defender atos de vandalismo ou desrespeito à ordem. Trata-se de defender os princípios mais básicos do direito, de garantir que a lei seja aplicada a todos de forma justa e equânime. Trata-se de evitar que a exceção se torne regra, e que a sede por punição não anule a busca pela verdade e pela justiça.

Continuarei a lutar, incansavelmente, por aqueles que, em minha convicção, são vítimas de uma injustiça gritante, pois a defesa da liberdade e da dignidade humana é a essência da minha vocação.