O governo de Donald Trump voltou a recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos para tentar colocar em vigor novas restrições ao voto por correspondência antes das eleições para o Congresso, marcadas para 3 de novembro.

A nova petição foi apresentada neste domingo (6), depois que a juíza federal Indira Talwani, de Boston, manteve bloqueada a implementação da regra adotada pelo governo.

Os advogados da administração Trump pedem uma medida cautelar que permita ao Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) aplicar imediatamente as novas exigências. O governo argumenta que a manutenção da decisão da primeira instância pode provocar confusão à medida que os estados começam a distribuir as cédulas eleitorais.

A juíza da Suprema Corte Ketanji Brown Jackson determinou prazo até quarta-feira (9) para que sejam apresentadas respostas ao pedido.

O que muda com a regra

A regulamentação determina que os estados forneçam ao USPS listas com os nomes dos eleitores que deverão receber cédulas pelo correio.

Além disso, os envelopes utilizados tanto no envio quanto na devolução das cédulas deverão apresentar códigos de barras exclusivos.

Com as novas exigências, o serviço postal poderá deixar de entregar determinadas cédulas ou rejeitar correspondências vinculadas a eleitores que não estejam nas listas encaminhadas pelos estados.

A medida entra em disputa justamente quando o calendário eleitoral começa a avançar. A Carolina do Norte, por exemplo, tornou-se na sexta-feira (4) o primeiro estado a enviar cédulas pelo correio para as eleições de novembro.

Trump é crítico do voto pelo correio

Trump defende há anos mudanças nas regras de votação por correspondência. A posição ganhou força política depois da eleição presidencial de 2020, quando o então presidente passou a repetir alegações falsas de fraude generalizada relacionadas ao processo eleitoral.

Atualmente, todos os estados americanos permitem algum tipo de votação por correspondência. Em 29 deles, o eleitor pode solicitar a cédula sem precisar apresentar uma justificativa. Outros oito estados realizam suas eleições inteiramente por meio do correio.

O governo federal já havia recorrido anteriormente à Suprema Corte para tentar derrubar a decisão provisória da Justiça. Como a juíza Talwani prorrogou o bloqueio antes de uma decisão da Corte, a administração Trump apresentou uma nova petição.

Agora, caberá aos nove integrantes da Suprema Corte decidir se a regra poderá ser aplicada antes das eleições legislativas de novembro.