Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6x1 e PL da Misoginia
PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais segue parada no Senado, enquanto Câmara ainda tenta avançar com projetos sobre misoginia, abandono de animais e reconhecimento facial
Por Redação República C+
15/07/2026 | Atualizado em 15/07/2026 - 13h25
Foto: Agência Brasil O Congresso Nacional inicia a última semana de atividades antes do recesso parlamentar, previsto para começar no próximo sábado (18), com uma série de propostas importantes ainda sem definição. Entre os principais temas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Apesar de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio com ampla maioria, a proposta permanece parada no Senado. O texto ainda não foi encaminhado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária antes da votação em plenário.
Sem reuniões da comissão previstas para esta semana, a expectativa é de que a análise fique apenas para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.
Outra pauta que movimenta os bastidores da Câmara é o projeto que criminaliza a misoginia, equiparando esse tipo de discriminação ao crime de racismo. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação dos deputados.
Embora ainda não conste oficialmente na pauta, parlamentares trabalham para que o texto seja analisado antes do início do recesso. O projeto, entretanto, enfrenta resistência de parte da oposição, que defende um debate mais amplo sobre o tema.
Também corre contra o tempo a Medida Provisória que altera as regras do piso mínimo do frete dos caminhoneiros. A MP perde a validade nesta quinta-feira (16), mas ainda não foi incluída na pauta do Senado.
O texto fortalece a fiscalização sobre o pagamento do piso mínimo do frete e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que descumprirem a legislação. Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu mudanças que incluem anistia a multas relacionadas às manifestações de caminhoneiros em 2022.
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é votar ainda projetos que autorizam a instalação de câmeras com reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, além da proposta que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais.
Já no Senado, também está prevista a votação de medidas provisórias que destinam recursos para subsidiar o preço do diesel e para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais atingidos por fortes chuvas.
Com o calendário apertado, diversos projetos podem acabar ficando para o segundo semestre, ampliando a lista de matérias pendentes no Congresso Nacional.
*Com informações da Agência Brasil
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