A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

A decisão foi unânime e contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Além da pena de prisão, Eduardo foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa. O cumprimento da pena deverá ocorrer inicialmente em regime semiaberto.

Segundo o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro utilizou sua influência política junto a autoridades norte-americanas para pressionar ministros do STF e tentar interferir em processos relacionados aos atos que culminaram na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Relator da ação, Alexandre de Moraes afirmou que as articulações do ex-parlamentar extrapolaram os limites da atuação política legítima e configuraram uma tentativa de constranger autoridades brasileiras para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra os interesses do próprio país”, afirmou Moraes durante o julgamento.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, as ações atribuídas a Eduardo teriam contribuído para medidas adotadas pelos Estados Unidos contra integrantes do STF e contra o Brasil, incluindo restrições diplomáticas, sanções financeiras e sobretaxas sobre produtos brasileiros.

O Ministério Público argumentou que as manifestações públicas do ex-deputado e suas articulações políticas produziram consequências concretas e serviram como instrumento de pressão sobre o Judiciário brasileiro.

A defesa, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que Eduardo Bolsonaro exerceu apenas sua liberdade de expressão e interlocução política, sem possuir poder efetivo para impor qualquer sanção ao Brasil ou aos ministros da Corte.

Os defensores também questionaram a participação de Alexandre de Moraes no julgamento, alegando que o ministro seria uma das autoridades diretamente atingidas pelas medidas citadas no processo.

Apesar dos argumentos apresentados, a Primeira Turma concluiu que houve grave ameaça institucional e enquadrou a conduta do ex-parlamentar no crime de coação no curso do processo.

A condenação representa mais um capítulo da ofensiva judicial relacionada aos desdobramentos dos ataques às instituições democráticas após as eleições presidenciais de 2022.