O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (16) e libera a pauta da Câmara dos Deputados para a votação de outras matérias que estavam travadas pela proposta.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a retirada da urgência não representa abandono da pauta. De acordo com ele, a prioridade do governo continua sendo a aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho sem diminuição salarial.

“O fim da escala 6x1 sem redução de salário é a prioridade do Governo do Brasil neste momento”, afirmou o ministro em publicação nas redes sociais.

A estratégia do Palácio do Planalto é permitir o avanço de outros projetos considerados prioritários, entre eles a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial e a proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo.

Enquanto isso, a tramitação da PEC que altera a jornada de trabalho continua enfrentando obstáculos no Senado. O texto aprovado pela Câmara segue sem ser encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), decisão que depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

A demora tem provocado críticas de parlamentares governistas, que defendem a votação da proposta ainda antes do recesso legislativo de julho. Já setores da oposição argumentam que a redução da jornada pode gerar aumento de custos para empresas e impactos econômicos.

Misoginia

Durante a reunião de líderes da Câmara, também foi discutido o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.

A proposta, relatada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), deve ser analisada na última semana de junho. O texto prevê atendimento policial especializado às vítimas e reforça mecanismos de prevenção à violência contra mulheres, incluindo ações de fortalecimento da autonomia financeira e proteção em casos de violência doméstica