O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, um pacote de medidas para proibir as apostas esportivas e os jogos virtuais de azar no Brasil. A iniciativa integra ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras.

Segundo informações do g1, o Executivo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar a exploração, a operação e a divulgação das chamadas bets. A proposta estabelece penas de prisão e multas para pessoas e empresas envolvidas nessas atividades.

Exploração de apostas poderá resultar em até seis anos de prisão

De acordo com a minuta do projeto obtida pelo g1, explorar ou operar apostas de quota fixa, por qualquer meio, poderá ser punido com reclusão de quatro a seis anos, além de multa.

As punições também poderão alcançar quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, além de administrar canais e estabelecimentos destinados à atividade. A proposta prevê a aplicação das penas mesmo quando houver autorização de uma autoridade estrangeira.

Nos casos envolvendo jogos virtuais de azar, como o chamado “jogo do tigrinho”, a pena poderá ser aumentada em um terço.

Publicidade e divulgação também entram na proposta

O texto prevê punições para atividades relacionadas à divulgação das plataformas.

A produção de propaganda, publicidade ou marketing para incentivar apostas poderá resultar em dois a quatro anos de prisão, além de multa. A mesma faixa de pena está prevista para quem recrutar apostadores ou receber dinheiro com esse tipo de publicidade.

A minuta ressalva, porém, conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos, que não seriam abrangidos pela criminalização da publicidade.

Dados pessoais e transações financeiras

A proposta também prevê punições para o fornecimento ou a comercialização de listas de dados pessoais utilizadas para direcionar anúncios de apostas.

A pena poderá variar de dois a quatro anos de prisão, com agravantes quando as informações envolverem histórico de perdas, transtornos de jogo diagnosticados ou dados de crianças e adolescentes.

Instituições e agentes que processarem ou armazenarem pagamentos provenientes de apostas, sabendo da origem dos recursos, também poderão ser responsabilizados. Desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas estão incluídos nas medidas.

Projeto ainda depende do Congresso

Como a proposta trata da criação de crimes e penas, o governo deverá encaminhá-la por meio de um projeto de lei. A Constituição Federal impede que medidas provisórias tratem de matéria penal.

O anúncio ocorre na reta final do primeiro turno das eleições de 2026. Nos últimos dias, Lula intensificou as críticas às plataformas de apostas e relacionou a atividade ao endividamento das famílias.

Durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta semana, o presidente afirmou que as bets transformam o vício em lucro e prejudicam famílias brasileiras.