O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário especial para incentivar a instalação de data centers no Brasil. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

Os data centers são estruturas que concentram computadores e servidores responsáveis pelo armazenamento, processamento e distribuição de grandes volumes de dados e aplicações digitais. A infraestrutura também é considerada estratégica para o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial.

O projeto substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o texto prevê a redução a zero de impostos federais incidentes sobre a importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação destinados aos data centers.

Segundo o relator, o objetivo é reduzir o custo da infraestrutura necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial.

Contrapartidas

Para receber os benefícios fiscais, as empresas terão que cumprir uma série de exigências ambientais e econômicas.

Entre elas está a utilização de energia proveniente de fontes limpas ou renováveis. As empresas também deverão apresentar um Índice de Eficiência Hídrica de, no máximo, 0,05 litro de água por kWh consumido no resfriamento dos equipamentos, em aferição anual.

O projeto estabelece ainda que as companhias beneficiadas realizem investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o incentivo fiscal.

Outra exigência é a reserva de 10% dos serviços prestados pelos data centers para o mercado interno.

Renúncia fiscal

A aprovação do programa terá impacto significativo sobre a arrecadação federal. Segundo estimativa apresentada durante a tramitação na Câmara, a União deverá deixar de arrecadar cerca de R$ 5,2 bilhões ainda em 2026.

A previsão é de uma renúncia adicional de aproximadamente R$ 1 bilhão em 2027 e outros R$ 1 bilhão em 2028.

Com isso, a renúncia fiscal estimada chega a aproximadamente R$ 7,2 bilhões em três anos.

Debate sobre soberania digital

Apesar do potencial de atração de investimentos, o projeto também recebeu críticas de organizações da sociedade civil.

As entidades questionam se o programa será suficiente para ampliar a soberania digital brasileira e reduzir a dependência do país em relação a tecnologias estrangeiras.

Segundo os críticos, a soberania digital não depende apenas da instalação física de servidores em território nacional. O debate também envolve o desenvolvimento de capacidade tecnológica e científica própria, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.

Os data centers são utilizados principalmente por grandes plataformas digitais para armazenar dados e processar sistemas de inteligência artificial. Ao mesmo tempo em que são considerados fundamentais para a expansão da economia digital, essas estruturas são alvo de preocupação devido ao elevado consumo de energia e água.

Com a aprovação pelo Congresso, o texto agora aguarda a decisão do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposta.