O futuro eleitoral do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) pode ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte retoma, em setembro, o julgamento que discute mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, e um especialista em Direito Eleitoral avalia que o resultado pode manter Arruda fora da disputa pelo Governo do Distrito Federal.

A análise é do advogado Fabrício Medeiros, mestre em Direito e especialista em Direito Eleitoral. Para ele, o STF deve considerar inconstitucionais parte das alterações feitas na legislação e restabelecer critérios anteriores de inelegibilidade.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.881 será retomado no plenário virtual em 11 de setembro e seguirá até o dia 18. Até agora, o placar está em 2 a 0 pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados. Os votos são da relatora, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Luiz Fux.

Uma das principais discussões envolve a forma de contagem do período de oito anos de inelegibilidade. Outra mudança criou um limite de 12 anos para pessoas que acumulam condenações.

Arruda registrou sua candidatura ao Governo do DF em 15 de agosto. Cinco dias depois, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) que o registro fosse negado. O Ministério Público Eleitoral cita sete condenações colegiadas por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

As condenações estão relacionadas a diferentes processos derivados da Operação Caixa de Pandora, que investigou um esquema de corrupção envolvendo políticos e agentes públicos do Distrito Federal.

Segundo a Procuradoria, caso os processos sejam considerados independentes, o prazo de inelegibilidade de Arruda poderia se estender até dezembro de 2030.

A defesa do ex-governador apresenta uma interpretação diferente. Os advogados sustentam que os processos possuem conexão e que, pelas regras atualmente previstas na legislação, o período de inelegibilidade já teria terminado.

A definição do STF terá impacto direto sobre a análise do registro de Arruda. Segundo Fabrício Medeiros, uma eventual decisão da Corte sobre a constitucionalidade dos dispositivos terá efeito vinculante para a Justiça Eleitoral.

Enquanto o Supremo não decide, Arruda permanece em campanha. O TRE-DF tem até 15 de setembro para analisar a impugnação apresentada contra sua candidatura.

Fonte: Brasília Capital

Crédito da foto: Divulgação

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ARRUDA PODE FICAR FORA DA DISPUTA PELO BURITI?

O futuro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal pode estar nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte retoma em setembro o julgamento que discute mudanças na Lei da Ficha Limpa. Segundo o advogado Fabrício Medeiros, especialista em Direito Eleitoral, a tendência é que o STF derrube parte das alterações feitas pelo Congresso e restabeleça regras anteriores de inelegibilidade.

O placar está em 2 a 0 pela inconstitucionalidade dos dispositivos analisados. O julgamento da ADI 7.881 será retomado no plenário virtual entre os dias 11 e 18 de setembro.

Arruda registrou sua candidatura ao Buriti em 15 de agosto. Cinco dias depois, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu o indeferimento do registro, citando sete condenações colegiadas por improbidade administrativa no TJDFT.

As condenações estão relacionadas a processos derivados da Operação Caixa de Pandora.

A defesa de Arruda, porém, sustenta que os processos possuem conexão e que, pelas regras atuais, o prazo de inelegibilidade já teria terminado.

Se o STF considerar inconstitucionais as mudanças, a decisão deverá ser seguida pela Justiça Eleitoral e poderá comprometer a candidatura do ex-governador.

Até a decisão, Arruda segue em campanha pelo Governo do DF.

Com informações do Brasília Capital.

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