O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha presidencial de Renan Santos, do partido Missão, e de seu candidato a vice, Aroldo Medina.

A decisão, tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), impede a chapa de realizar propaganda eleitoral na internet por meio de perfis que não foram informados dentro do prazo à Justiça Eleitoral. Também foram suspensos novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação de Renan em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

Segundo Toffoli, a chapa teria cometido uma “omissão estratégica” ao não informar, no momento do registro da candidatura, todas as contas que seriam utilizadas para a divulgação da campanha.

O registro da candidatura foi apresentado em 7 de agosto. Na ocasião, Renan e Aroldo haviam informado apenas uma conta na rede social X e um site. Em 19 de agosto, porém, a chapa apresentou à Corte uma relação com 18 perfis.

Para o ministro, a comunicação tardia compromete a fiscalização da propaganda eleitoral na internet, especialmente diante do alcance proporcionado pelas redes sociais e pelos algoritmos de recomendação.

Toffoli também citou um perfil ligado a Renan no Instagram que possui cerca de 2,4 milhões de seguidores. Segundo a decisão, a conta já estaria veiculando propaganda eleitoral e aparecendo em recomendações de outros candidatos.

A legislação eleitoral determina que os candidatos informem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos utilizados na campanha. Novos perfis também precisam ser comunicados dentro do prazo previsto.

Além da proibição de propaganda nos perfis não informados tempestivamente, a decisão impede a utilização de novas contas, inclusive de terceiros, para divulgação eleitoral. A chapa também não poderá receber novos recursos do Fundo Eleitoral nem utilizar valores do FEFC que já tenham sido repassados.

Renan Santos reagiu à decisão e classificou a medida como “um absurdo”. Segundo a campanha, um mandado de segurança deverá ser apresentado na tentativa de reverter a determinação.

O candidato ainda convocou uma coletiva de imprensa para esta segunda-feira, em São Paulo, para falar sobre o caso.

A decisão ocorre enquanto o próprio registro de candidatura de Renan ainda aguarda julgamento definitivo pelo TSE.