O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (13) o processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.

A medida utiliza a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025. A legislação permite que o Brasil adote medidas equivalentes contra países que imponham restrições, tarifas ou outras barreiras consideradas injustas aos produtos brasileiros.

O tarifaço americano elevou a cobrança sobre determinadas exportações brasileiras para uma alíquota total de 37,5%, resultado da aplicação de duas tarifas adicionais anunciadas pelo governo dos Estados Unidos.

Uma delas, de 25%, foi justificada pela Casa Branca com acusações de práticas econômicas consideradas desleais. A outra, de 12,5%, está relacionada à fiscalização de produtos associados ao trabalho forçado.

Como funciona o processo

O governo brasileiro adotou o chamado rito ordinário previsto na legislação. O primeiro passo envolve a análise da situação pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Caso a possibilidade de reciprocidade seja aprovada, poderá ser criado um grupo de trabalho para definir quais setores e produtos poderiam ser atingidos pelas eventuais contramedidas.

A proposta deverá passar por consulta pública de até 30 dias, permitindo que empresas, setores econômicos e outras partes interessadas apresentem informações e sugestões.

Depois dessa etapa, a proposta retorna à Camex e, posteriormente, caberá ao Conselho Estratégico da Camex tomar a decisão final sobre a aplicação das medidas.

A legislação também permite, em situações consideradas excepcionais, a adoção de contramedidas provisórias de forma imediata.

Brasil também recorreu à OMC

Paralelamente ao processo de reciprocidade, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas americanas.

O governo brasileiro argumenta que as medidas adotadas pelos Estados Unidos são discriminatórias e unilaterais e violam compromissos assumidos pelos americanos no âmbito da organização.

Os Estados Unidos aceitaram o pedido brasileiro para a realização de consultas na OMC e afirmaram estar disponíveis para discutir o tema com representantes do governo brasileiro.

Negociação diplomática continua

O Ministério das Relações Exteriores também deverá conduzir consultas diplomáticas com o governo americano.

Segundo o governo brasileiro, o objetivo é buscar uma solução negociada que possa reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

A Embaixada do Brasil em Washington deverá notificar oficialmente o governo americano sobre o início do processo de reciprocidade nesta sexta-feira (14), incluindo órgãos como o Departamento de Estado e o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Apesar da abertura do processo, o governo brasileiro afirma que pretende manter o diálogo e as negociações diplomáticas enquanto avalia quais medidas poderão ser adotadas contra o tarifaço americano.