A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, em espaços públicos da capital fluminense.

A medida impede a exibição de anúncios em locais de publicidade exterior, mobiliário urbano e demais áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.

Segundo o decreto, o objetivo é reduzir a exposição da população às plataformas de apostas, especialmente de crianças e adolescentes, diante da crescente preocupação com os impactos sociais e financeiros provocados pelo setor.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada imediata das publicidades consideradas irregulares, além de aplicar as sanções previstas na legislação municipal, incluindo multas.

A iniciativa ocorre em meio ao endurecimento das regras para o mercado de apostas no Brasil. Recentemente, o governo federal também adotou medidas para restringir a publicidade das bets, proibindo campanhas que prometam ganho fácil e determinando a inclusão de alertas sobre os riscos de dependência e perdas financeiras.

*Com informações da Agência Brasil.