O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019 que que alterava a Lei do Estágio Estágio 11.788, de 2008 e reconhecia o estágio como experiência profissional válida. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União e provocou repercussão entre estudantes, recém-formados e parlamentares que defendiam a proposta como uma forma de facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho.

Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto visa a preencher essa lacuna. A proposta permitia que períodos de estágio fossem considerados experiência profissional, inclusive em concursos públicos, após regulamentação do poder público.

Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que o projeto “desvirtuava” a função educacional do estágio. Segundo o Executivo, a atividade possui caráter pedagógico e deve atuar como complemento da formação acadêmica, e não como vínculo profissional formal.

O despacho presidencial também apontou que a proposta poderia gerar distorções em concursos públicos e processos seletivos ao permitir o reconhecimento genérico do estágio como experiência profissional. O veto contou com parecer favorável dos ministérios da Educação, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.

A decisão repercutiu entre parlamentares que acompanharam a tramitação da proposta. Autor do projeto, defendia que a medida ajudaria a reduzir uma das principais dificuldades enfrentadas por jovens entre 18 e 24 anos: a exigência de experiência para conseguir o primeiro emprego.

Relatora da matéria no Senado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou o veto presidencial e afirmou que a decisão ignora a realidade enfrentada por estudantes e recém-formados.

“Para quem está começando, o ‘obstáculo da experiência’ é a maior barreira. O projeto ajudaria a reduzir o desemprego entre jovens de 18 a 24 anos, mas o governo preferiu se apegar à burocracia e à ‘natureza educativa’ do estágio. Enquanto isso, o estudante segue formado, com diploma na mão, mas barrado por editais que ignoram o suor de quem trabalhou meses ou anos como estagiário”, declarou a senadora em suas redes sociais.

Entre os estudantes, o veto também gerou frustração. A estudante de psicologia Isabela Alcântara, que atua como estagiária em uma escola na área de psicologia escolar acompanhando uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), afirma que o reconhecimento do estágio como experiência profissional poderia facilitar a entrada no mercado de trabalho após a graduação.

“Eu acho, em minha opinião, que o mercado de trabalho para psicologia seja bem difícil, então eu gostaria que o meu estágio pudesse se encontrar como experiência profissional para facilitar depois da minha formação”, disse.

Mesmo com o veto presidencial, a decisão ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão votar pela manutenção ou derrubada do veto nos próximos meses. Caso a maioria rejeite a decisão do presidente, o projeto poderá ser transformado em lei mesmo sem o aval do Executivo.