Segundo a mídia internacional, o governo de Donald Trump destinou US$ 1 milhão a um projeto voltado ao financiamento de organizações da sociedade civil que contestam o que o programa americano descreve como excesso de poder judicial e censura por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi divulgada pelo jornal britânico The Guardian. O recurso faz parte de um pacote de US$ 176,9 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), administrado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Projeto mira atuação do STF

Batizada de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, expressão que pode ser traduzida como “Combatendo a guerra jurídica e a censura no Brasil”, a iniciativa prevê recursos para organizações brasileiras que se posicionem contra o que os documentos do programa classificam como excesso de poder judicial e censura.

O financiamento está inserido em uma mudança nas prioridades do governo americano para a aplicação dos recursos do fundo. Segundo o Guardian, a nova relação inclui projetos relacionados a pautas conservadoras e de direita em diferentes países.

No caso brasileiro, o programa está diretamente relacionado ao debate sobre a atuação do STF e às decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão, redes sociais e responsabilização de plataformas.

Pacote inclui projetos em diferentes países

O pacote anunciado pelo Departamento de Estado reúne 43 concessões, que somam US$ 176,9 milhões.

Entre os projetos citados pelo Guardian está uma concessão de US$ 40 milhões para um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização dedicada à memória das vítimas de regimes comunistas.

Também aparecem iniciativas relacionadas a imigração, anticomunismo, proteção de cristãos, críticas à regulamentação e oposição ao que os documentos classificam como “ideologia de gênero”.

A mudança representa uma alteração no perfil de parte dos projetos financiados pelo fundo, tradicionalmente direcionado a organizações ligadas à defesa de direitos humanos, dissidentes políticos e instituições da sociedade civil em países com governos autoritários.

Marco Rubio é citado na liberação dos recursos

Segundo o Guardian, integrantes do governo Trump participaram diretamente das discussões sobre algumas das concessões.

Um assessor democrata do Congresso americano afirmou que a senadora Jeanne Shaheen havia mantido bloqueios sobre US$ 22 milhões em concessões, incluindo recursos destinados ao Brasil, à África do Sul, à Nigéria e a iniciativas no Reino Unido e na Europa.

Ainda segundo o assessor, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, assinou um memorando para desconsiderar os bloqueios e permitir a liberação dos recursos.

O Departamento de Estado não confirmou concessões específicas. Em resposta ao Guardian, a pasta afirmou que os programas estavam em “deliberação ativa” e que os beneficiários precisariam cumprir as regras aplicáveis às concessões federais.

O governo americano também informou que todos os programas passariam por um processo de verificação.

Contexto da relação entre Trump e o STF

A destinação dos recursos ocorre em meio a uma relação marcada por críticas do governo Trump a decisões do STF e, particularmente, à atuação do ministro Alexandre de Moraes.

O projeto, porém, não significa que o governo dos Estados Unidos esteja financiando diretamente o Supremo Tribunal Federal ou interferindo formalmente em decisões da Corte. De acordo com a descrição divulgada pelo Guardian, o dinheiro seria destinado a organizações da sociedade civil envolvidas na contestação da atuação judicial no Brasil.

A aplicação efetiva dos recursos e a identificação dos grupos beneficiários dependem do processo de concessão e das regras do Departamento de Estado.