Argentina começa a cobrar atendimento médico de estrangeiros não residentes

O governo da Argentina passou a cobrar de estrangeiros que não residem no país por atendimentos médicos não urgentes realizados em hospitais públicos. A medida foi anunciada nesta terça-feira (11) pelo governo do presidente Javier Milei e tem como objetivo declarado combater o chamado “turismo de saúde”.

A nova regra foi regulamentada por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial e coloca em prática mudanças previstas em um decreto de 2025 que alterou a Lei de Migrações.

Estrangeiros que não comprovarem residência permanente na Argentina e precisarem de tratamentos considerados não emergenciais deverão apresentar um seguro de saúde ou pagar antecipadamente pelo atendimento.

Casos de emergência continuam gratuitos e não poderão ser atrasados por questões burocráticas. Entre as situações que devem receber atendimento imediato estão infartos, acidentes vasculares cerebrais (AVC), traumatismos graves, queimaduras extensas e emergências obstétricas, pediátricas e neonatais.

O porta-voz presidencial, Adrián Ravier, afirmou que nenhum paciente em situação de risco de vida será impedido de receber atendimento.

Governo fala em “turismo de saúde”

Segundo o governo argentino, a mudança busca combater o chamado “turismo de saúde”, situação em que estrangeiros viajariam ao país especificamente para utilizar o sistema público de saúde e retornariam posteriormente aos seus países de origem.

O governo, porém, não apresentou dados sobre a quantidade de pessoas que realizariam esse tipo de viagem.

A medida também enfrenta resistência da oposição. Nicolás Kreplak, ministro da Saúde da província de Buenos Aires, afirmou que estrangeiros não residentes representam apenas 0,4% dos atendimentos de emergência e 0,5% das internações na província.

“O sistema de saúde está sobrecarregado por falta de recursos, não por estrangeiros”, afirmou Kreplak ao portal Infobae.

Regra não vale automaticamente para todas as províncias

O governo federal argentino possui competência direta apenas sobre hospitais sob sua responsabilidade. As províncias têm autonomia para estabelecer regras próprias para suas redes de saúde.

Algumas regiões que fazem fronteira com outros países, como Jujuy, Salta, Santa Cruz e Mendoza, já adotam cobranças para determinados serviços prestados a estrangeiros não residentes.

A Argentina mantém tradicionalmente um sistema público de saúde gratuito, assim como a educação pública. A nova política estabelece uma distinção entre estrangeiros residentes e aqueles que estão no país sem residência permanente.

Além da cobrança por determinados atendimentos médicos, as mudanças migratórias promovidas pelo governo Milei também endureceram requisitos para residência e cidadania, além de preverem processos mais rápidos de expulsão de estrangeiros que cometerem crimes.

*Com informações da France Presse.