Câmara aprova projeto que aumenta penas para estupro, assédio sexual e crimes de pedofilia
Texto cria Lei da Dignidade Sexual, endurece punições previstas no Código Penal e no ECA e ainda será analisado pelo Senado
Por Lucas
07/05/2026 | Atualizado em 07/05/2026 - 19h59
Foto: Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta semna um projeto de lei que amplia as penas para crimes de estupro, assédio sexual e divulgação não autorizada de imagens íntimas. A proposta cria a chamada Lei da Dignidade Sexual e também endurece punições relacionadas à pedofilia previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O texto ainda precisa passar pela análise do Senado Federal antes de entrar em vigor.
Pela proposta, a pena para estupro passa dos atuais 6 a 10 anos de prisão para 8 a 12 anos. Se o crime provocar lesão corporal grave, a punição sobe para 10 a 14 anos. Já nos casos que resultarem na morte da vítima, a pena poderá chegar a 32 anos de reclusão.
O projeto também aumenta a punição para assédio sexual, que passa de 1 a 2 anos de detenção para 2 a 4 anos. No caso do registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos íntimos divulgados sem consentimento, a pena sobe para 1 a 3 anos de detenção.
O texto prevê agravantes quando os crimes forem praticados contra mulheres por razões de gênero, pessoas com deficiência, idosos ou dentro de instituições de ensino, hospitais, unidades de saúde, abrigos, delegacias ou presídios.
No ECA, as penas relacionadas à pornografia infantil e ao aliciamento de menores também foram ampliadas. A venda ou divulgação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes poderá resultar em até 10 anos de prisão. Já o armazenamento desse material passa a ter pena de até 6 anos.
Outra mudança prevista no projeto é a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro ou estupro de vulnerável no sistema prisional.
A proposta ainda cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, que deverá ocorrer anualmente na última semana de maio, dentro das ações da campanha Maio Laranja.
Na área da educação, o texto determina que escolas trabalhem conteúdos sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia, integrando o tema às políticas de prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
Além disso, o projeto prevê a perda automática do poder familiar em casos de crimes sexuais cometidos contra filhos, descendentes ou pessoas sob tutela. Condenados a mais de quatro anos de prisão também poderão perder cargos públicos e ficar impedidos de assumir funções públicas ou mandatos eletivos até o cumprimento total da pena.
A proposta é de autoria da deputada Delegada Katarina e foi aprovada com parecer da relatora Delegada Ione.
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